A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, acusado de matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini.
A decisão foi unânime. Bernal está preso desde 24 de abril, após o crime relacionado a uma disputa judicial envolvendo um imóvel arrematado em leilão.
A defesa do ex-prefeito pedia a liberdade, alegando que não estariam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva. Os advogados também argumentaram que a gravidade atribuída ao crime teria sido baseada, principalmente, no depoimento do chaveiro que acompanhava a vítima na data dos fatos.
De forma alternativa, caso a soltura não fosse concedida, a defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou por prisão domiciliar humanitária.
Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Alcides Bernal tem 60 anos, endereço fixo e atividade lícita. Também sustentaram que ele possui comorbidades, incluindo cardiopatia grave com múltiplos stents, hipertensão e diabetes, além de fazer uso diário de medicamentos controlados e contínuos.
O relator do processo, desembargador Jairo Roberto de Quadros, votou pela manutenção da prisão. Segundo o magistrado, as circunstâncias do caso, a dinâmica dos fatos e as particularidades da conduta atribuída ao ex-prefeito indicam gravidade concreta e risco à segurança social.
No voto, o relator afirmou que as circunstâncias “culminam por delinear a gravidade concreta da conduta imputada, ensejando indicativos sobre a periculosidade do paciente, nociva à segurança e à incolumidade social”.
Sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, o desembargador entendeu que não houve comprovação de que Bernal esteja sem atendimento médico adequado na unidade prisional onde está custodiado.
“Impende salientar que não é a existência de eventual problema de saúde que autoriza a liberdade do custodiado mediante revogação da prisão preventiva, ou substituição da medida, mas, sim, a doença grave e a incontestável impossibilidade de tratamento enquanto em custódia estatal, o que, no caso, não restou confirmado, inexistindo, ainda, elementos a demonstrar que ao paciente não se estaria conferindo meios para o devido atendimento médico”, destacou o relator.
Os demais desembargadores da 3ª Câmara Criminal acompanharam o voto de Jairo Roberto de Quadros e negaram o habeas corpus por unanimidade.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 24 de março. Segundo a investigação, Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após uma disputa envolvendo um imóvel que havia sido leiloado.
A disputa começou em 2023, quando a casa foi inicialmente ofertada por R$ 3,7 milhões, sem interessados. Em novo pregão, o valor caiu para R$ 2,4 milhões, e o imóvel acabou sendo arrematado por Roberto Mazzini.
Mesmo após a arrematação, Bernal se recusava a entregar o imóvel, o que gerou uma série de disputas judiciais.
No dia do crime, o ex-prefeito teria sido avisado por uma empresa de monitoramento de que pessoas haviam entrado na propriedade. A vítima estava no local acompanhada do chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, que havia sido chamado para abrir a residência.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o chaveiro chegou ao local por volta das 13h, enquanto Roberto Mazzini o aguardava dentro de uma caminhonete em frente ao imóvel. Em seguida, o fiscal orientou Maurílio a abrir a porta principal da casa.
Cerca de 35 minutos depois do início do trabalho, o chaveiro conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que entrou na área interna da residência. Os dois permaneceram no imóvel por aproximadamente cinco minutos.
Às 13h44min20s, as imagens mostram a chegada de Alcides Bernal à frente da casa. Cerca de 17 segundos depois, o ex-prefeito entrou no imóvel e, após alguns passos, efetuou o primeiro disparo contra o fiscal tributário.
De acordo com o laudo pericial citado no processo, o segundo tiro teria ocorrido em um ponto cego da câmera, quando Bernal se aproximou do corpo da vítima. Um dos disparos atravessou a região da costela de Roberto Mazzini.
As imagens também mostram o chaveiro deixando o local às 13h45min10s. Depois, Bernal aparece guardando a arma na cintura e saindo da casa. Em seguida, teria acionado a equipe da empresa de monitoramento, que funciona em frente ao imóvel.
Após mexer no celular, o ex-prefeito deixou a cena do crime. Posteriormente, ele se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro (Depac-Centro).
Na última semana, nos dias 26 e 27 de maio, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório de Alcides Bernal.
Com o encerramento dessa fase, o juiz aguarda manifestação do Ministério Público Estadual para decidir se o ex-prefeito será pronunciado e levado a júri popular.