O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas agropecuárias. O impacto fiscal estimado é de R$ 140 bilhões em dez anos, segundo cálculos apresentados durante a tramitação.
A medida foi aprovada sem acordo com o Ministério da Fazenda e faz parte de um conjunto de propostas classificadas como pautas-bomba, por preverem efeitos bilionários sobre as contas públicas. Como o texto sofreu alterações de mérito no Senado, a proposta agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes da votação, o relator e parlamentares ligados ao setor agropecuário se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em uma última tentativa de negociação. A conversa, no entanto, terminou sem consenso.
Com o impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou a proposta em votação. Na véspera, representantes da equipe econômica já haviam se reunido com a presidência da Casa para tentar conter matérias com alto impacto fiscal.
A proposta cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais e cooperativas atingidos por eventos climáticos extremos ou afetados por conflitos internacionais. Os recursos poderão vir do superávit da exploração do pré-sal entre 2025 e 2026, das receitas previstas entre 2026 e 2027, além de outros fundos administrados pela Fazenda ou indicados futuramente pelo Executivo.
Pelo texto aprovado, os recursos poderão ser usados para quitar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, operações renegociadas até 30 de abril de 2026 e parcelas com vencimento entre 2024 e 2027 que permanecerem inadimplentes até 30 de abril de 2026. Também poderão ser incluídas Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para ter acesso à renegociação, produtores rurais e cooperativas deverão comprovar, entre 2019 e 2025, perdas em pelo menos duas safras, com redução de 30% da renda bruta.
O limite de crédito será de até R$ 10 milhões por beneficiário. No caso de associações, cooperativas e condomínios, o valor poderá chegar a R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de até 13 anos, com dois anos de carência. Em situações excepcionais, o período poderá ser ampliado para 15 anos. As taxas de juros previstas variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o perfil do beneficiário.
Para pequenos produtores e beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a taxa será de 3,5% ao ano. Para médios produtores e participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros serão de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5% ao ano.
A aprovação ocorre em meio a pressões do setor agropecuário por socorro financeiro diante de perdas provocadas por fatores climáticos, queda de renda em algumas regiões e dificuldades de renegociação de dívidas. Por outro lado, a equipe econômica demonstrou preocupação com o impacto da medida sobre o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
Com o retorno à Câmara, os deputados deverão analisar as mudanças feitas pelo Senado. Somente depois dessa nova votação o texto poderá seguir para sanção ou passar por novos ajustes, dependendo do entendimento dos parlamentares.