Logo após a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decretar a intervenção no Consórcio Guaicurus e nomear uma equipe interventora para assumir a gestão do transporte público da capital, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas de ônibus.
A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan determina que os valores bloqueados “ficarão, desde logo, à disposição da equipe interventora a ser nomeada pela Prefeita Municipal, e deverão ser exclusivamente aplicados na manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo a toda sociedade“.
Conforme o magistrado, os diretores do Consórcio Guaicurus, afastados na intervenção, ficam advertidos de que qualquer movimentação financeira após a decisão acarretará multa coletiva e será encarada como desobediência judicial, com responsabilidade criminal.
O pedido foi feito pela prefeitura horas após publicar no Diário Oficial o decreto de intervenção. “Após a publicação do Decreto de intervenção, existe a real possibilidade do Consórcio Guaicurus, composto pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda, dificultar o acesso dos interventores às contas financeiras do consórcio, podendo inclusive OCULTAR valores financeiros disponíveis em suas contas bancárias“, disse a procuradoria-geral do município à Justiça.
Adriane Lopes diz que não descarta quebra de contrato com o Consórcio Guaicurus
Após publicar o decreto de intervenção, a prefeita Adriane Lopes convocou coletiva de imprensa e disse que a quebra de contrato com o Consórcio Guaicurus é uma possibilidade real após os seis meses de intervenção.
“Diante dos diagnósticos, se os fatos conduzirem, pode ser uma possibilidade [quebrar o contrato]”, opinou a chefe do Executivo Municipal em coletiva nesta tarde. “Quando o Poder Público cobrou a mudança, não houve uma contrapartida da empresa.”
Com a determinação da intervenção, a equipe vai ter acesso direto a “tudo do Consórcio”, incluindo a saúde financeira, alvo de constante queixa da empresa nos pedidos por mais recursos.
A equipe de intervenção será presidida por Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e terá como membros Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
Durante o período de intervenção, a atual cúpula do Consórcio Guaicurus perde temporariamente os poderes de gestão da concessão, podendo apenas acompanhar o processo.
O que os interventores poderão fazer?
A equipe que irá administrar a concessão durante o período de intervenção poderá praticar atos como:
- Assumir a gestão administrativa, jurídica, operacional e financeira da concessão;
- Nomear equipe técnica de apoio e expedir ordens de serviço;
- Requisitar registros contábeis, ter acesso aos bens vinculados à prestação do serviço, como garagens, oficinas e terminais;
- Determinar auditorias e inspeções, adotar medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços;
- Rever procedimentos operacionais e de manutenção da frota; e
- Apresentar plano de ação para sanar as irregularidades identificadas.
Os interventores receberão salário baseado na remuneração dos executivos do Consórcio Guaicurus.
O decreto prevê ainda que tanto a diretoria como funcionários, empregados e prepostos do Consórcio Guaicurus devem prestar integral colaboração aos interventores, devendo fornecer acesso a todos os sistemas e documentos necessários.
E depois?
Após os primeiros 90 dias de trabalho, a equipe deverá elaborar relatório preliminar e, ao fim dos 180 dias, expedir outra conclusão com as recomendações.
A decisão final caberá à prefeita Adriane Lopes, com base no que foi auditado pelos interventores.
Um dos caminhos é a declaração da caducidade do contrato ou até mesmo a extinção da concessão. Porém, a Prefeitura poderá devolver a concessão ao Consórcio Guaicurus com condicionantes e aplicações de sanções contratuais cabíveis.
O Consórcio Guaicurus ainda não se posicionou sobre a intervenção.