Combater a violência de gênero e o feminicídio significa, primordialmente, garantir que a mulher encontre um porto seguro e seja devidamente acolhida antes que o nível de risco aumente. Por isso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o atendimento humanizado, a escuta e a constante avaliação de risco não são opcionais, mas sim medidas fundamentais de proteção.
Toda mulher que vivencia uma situação de violência possui o direito legal de receber um acolhimento digno, reservado e totalmente livre de julgamentos ou preconceitos.
Para assegurar essa dignidade, os protocolos oficiais determinam que a rede de proteção garanta privacidade absoluta durante os relatos e orientação jurídica clara sobre os direitos da vítima. Além disso, é realizada uma avaliação técnica do risco para a aplicação de Medidas Protetivas de Urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato, que podem ser concedidas pelo juiz de forma rápida, sem a necessidade de um processo longo.
O sistema também prioriza a proteção rigorosa contra a revitimização, evitando que a mulher tenha que repetir seu sofrimento desnecessariamente em diferentes órgãos, e proíbe terminantemente que a vítima seja exposta ou colocada em contato com o agressor.
É importante destacar que a violência doméstica não se restringe à agressão física. A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência psicológica (humilhações, ameaças e controle), sexual (relações forçadas), patrimonial (retenção de dinheiro ou destruição de bens), moral (injúria e difamação) e vicária (quando o agressor usa terceiros para atingir a vítima).
Em todos esses casos, o processo de acolhimento deve priorizar a segurança da vítima, respeitando sempre a sua vontade e a sua autonomia. Após o atendimento inicial, o Ministério Público atua firmemente no processamento criminal dos agressores, garantindo que a justiça seja feita mesmo diante do receio da vítima em prosseguir.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua ativamente na fiscalização das políticas públicas para que toda essa rede de atendimento, que envolve delegacias especializadas (Deam), centros de assistência social (CRAS e CREAS) e casas-abrigo, funcione de maneira integrada, humana e eficiente.
Caso você precise de orientação, esteja vivenciando uma situação de risco ou queira reportar um mau atendimento na rede de proteção, os canais oficiais estão prontos para o acolhimento.
Precisa de orientação ou quer reportar um mau atendimento?
Em casos de urgência disque 190
Ouvidoria do MPMS: ouvidoria.mpms.mp.br ou 127
Promotoria de Justiça: Busque atendimento presencial na Promotoria mais próxima.