Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçou a responsabilidade do poder público na implementação de políticas efetivas de proteção e bem-estar animal, o vereador Veterinário Francisco voltou a cobrar da Prefeitura de Campo Grande a implantação da Unidade de Bem-Estar Animal no município.
A cobrança foi feita nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara Municipal. O parlamentar lembrou que o Legislativo já aprovou, por iniciativa de seu mandato, o Projeto de Lei Legislativo nº 12.381/2026, que autoriza a criação da unidade, e defendeu que a proposta avance para a etapa de implementação.
“Campo Grande precisa avançar. A Câmara Municipal já aprovou, por iniciativa do nosso mandato, a lei que autoriza a criação da nova Unidade de Bem-Estar Animal. Agora, precisamos transformar essa conquista em uma política pública efetiva. Também defendemos a criação de uma Secretaria Municipal específica, com estrutura para planejar e executar uma política permanente para a causa animal”, afirmou.
Para o vereador, a proteção animal deve ser estruturada como uma política pública contínua, com ações integradas de castração, atendimento veterinário, microchipagem, fiscalização, incentivo à adoção responsável e combate aos maus-tratos.
Veterinário Francisco também destacou a importância de fortalecer o trabalho realizado pelas protetoras independentes, que, segundo ele, precisam contar com apoio e estrutura do poder público para continuar atuando na proteção dos animais.
“As protetoras independentes já fazem um trabalho essencial para a cidade e não podem carregar sozinhas uma responsabilidade que também é do poder público. Elas precisam ser reconhecidas como parceiras do município, com apoio e políticas que deem condições para esse trabalho continuar”, ressaltou.
Ao final do pronunciamento, o vereador cobrou da Prefeitura a apresentação de um plano para a implantação da Unidade de Bem-Estar Animal, com definição de prazos, metas, estrutura e previsão orçamentária.
Segundo o parlamentar, a decisão do STF reforça a necessidade de o poder público assumir de forma efetiva sua responsabilidade na proteção e no bem-estar dos animais. Veterinário Francisco afirmou ainda que seu mandato continuará atuando na fiscalização e na apresentação de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a causa animal em Campo Grande.