Foi apresentada oficialmente, em Mato Grosso do Sul, para todo o Brasil, a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que agora, passa a orientar a atuação institucional do MPT em todo o país.
A cerimônia foi realizada na sede do MPT, em Campo Grande, reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, representantes de instituições que integram a rede de proteção às mulheres, membros e servidores do MPT, familiares de Vanessa Ricarte e representantes da sociedade civil.
Mais do que estabelecer diretrizes internas, a nova política amplia a compreensão sobre o papel do mundo do trabalho na proteção de mulheres vítimas de violência. A proposta parte do entendimento de que a violência doméstica não fica restrita ao ambiente familiar. Seus impactos também chegam ao trabalho, afetando a saúde física e mental, a renda, a segurança e a capacidade de reconstrução da vida.
A Política Nacional Vanessa Ricarte está estruturada em quatro frentes de atuação: acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; promoção de ações de capacitação e conscientização sobre o tema; incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, inclusive por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.
A iniciativa também pretende servir de referência para empregadores, órgãos públicos e instituições que busquem aprimorar suas próprias políticas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais seguros, acolhedores e livres de violência contra a mulher.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que a atuação precisa ir além das fronteiras institucionais do MPT.
“Essa é a nossa missão institucional: tomar providências. Conscientizar, capacitar, acolher e assegurar a independência econômica das vítimas desta chaga. A nossa iniciativa não deve se resumir ao âmbito do Ministério Público do Trabalho, mas a todos os ambientes de trabalho. E, acima de tudo, ao Ministério Público brasileiro”, declarou.
Para a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, o lançamento representa também um compromisso permanente com a transformação da cultura institucional e com a proteção das mulheres.
“Este é um momento de homenagem à Vanessa, mas, acima de tudo, um momento de compromisso com a construção de uma cultura institucional que reconheça, previna e enfrente a violência doméstica de forma firme, acolhedora e permanente. O lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte representa muito mais do que a implantação de um programa institucional. Representa a afirmação pública de um compromisso permanente com a proteção das mulheres”, afirmou.
A ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou que os efeitos da violência doméstica acompanham a vítima também no ambiente profissional.
“A violência doméstica não vai se apresentar somente do lado de fora do ambiente de trabalho. A mulher, quando vai trabalhar, traz consigo o sofrimento. Essa violência afeta a saúde física, mental, mexe com a renda, com a segurança e altera as condições de permanência no trabalho. E também a capacidade de reconstruir um projeto de vida. Por isso, o mundo do trabalho também precisa ser parte dessa rede de proteção”, disse.
Uma política que leva o nome de Vanessa
A nova política recebeu o nome de Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que atuava como chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-MS e que, em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio.
Na tarde do lançamento, a história de Vanessa esteve presente desde os primeiros momentos da solenidade. A homenagem, porém, ganhou um significado ainda maior ao transformar sua memória em uma política de alcance nacional, voltada à prevenção da violência e à proteção de outras mulheres.
“A política que leva seu nome é dedicada a ela e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar”, pontuou Cândice Arosio.
Os familiares de Vanessa, a mãe, Madalena Ricarte, o pai, Agmar Ricarte, e o irmão, Walker Ricarte, acompanharam a cerimônia.
Em um dos momentos mais simbólicos da tarde, eles receberam uma poesia emoldurada em homenagem a Vanessa. A lembrança foi entregue pela jornalista Júlia Barreto, que havia sido estagiária de Vanessa na Assessoria de Comunicação do MPT-MS, durante uma apresentação da cantora Marta Céu.
MPT e MPMS ampliam atuação conjunta
A solenidade também marcou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O documento tem como objetivo articular ações conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com atenção especial aos impactos desse tipo de violência nas relações de trabalho.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMS, Nilza Gomes da Silva.
A parceria amplia a atuação integrada entre as duas instituições e reforça a importância da cooperação entre os órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção e desenvolver estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Rede de proteção fortalecida
O lançamento reuniu representantes de diferentes instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, evidenciando a necessidade de uma atuação articulada entre os órgãos públicos e demais integrantes da rede de proteção.
Também participaram da solenidade a subprocuradora-geral do Trabalho, Daniela Varandas; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o secretário-geral em exercício do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Santiago; o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; a vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento; a juíza do Trabalho Ana Paola Emanuelli Balsanelli, ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS); a vice-presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Marta Taques; além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, da Superintendência Regional do Trabalho e do Comando de Bombeiros Militares, entre outras autoridades.
Criada em Mato Grosso do Sul e agora ampliada para todo o país, a Política Nacional Vanessa Ricarte transforma uma história de violência em um compromisso institucional permanente. A proposta é fazer com que o ambiente de trabalho também seja um espaço de acolhimento, proteção, autonomia e reconstrução para mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar.