Câmara de Campo Grande volta a pedir desconto de 20% para pagamento do IPTU

A Câmara Municipal de Campo Grande solicitou, por meio de ofício, à prefeitura que volte a ser concedido o desconto de 20% para pagamento à...

Foto: Reprodução/Midiamax – Pietra Dornelles

A Câmara Municipal de Campo Grande solicitou, por meio de ofício, à prefeitura que volte a ser concedido o desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício foi reduzido a 10% este ano, na esteira da polêmica de valores contestados pela população.

“Tem muitos campo-grandenses que estão habituados à tradição de se pagar com desconto o valor à vista de IPTU. Então, eu imagino que a gente vai conseguir avançar nessa pauta”, declarou o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

Na virada de 2025 para 2026, o carnê do IPTU chegou com mudanças: atualização da taxa do lixo e redução do desconto no pagamento à vista. A situação foi questionada na Justiça, e a prefeitura revisou a cobrança de parte dos cidadãos.

Entidades questionam IPTU de 2026 e Prefeitura diz que valor foi corrigido apenas sobre a inflação

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chegaram ao contribuinte campo-grandense em dezembro de 2025, e os valores passaram a ser questionados. Entidades representativas acionaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campo Grande, cobrando esclarecimento sobre eventuais divergências.

Segundo a carta aberta, os boletos apresentaram elevação de valor para além dos 5,3% de reajuste sobre a inflação. Os propositores pedem que a Prefeitura aponte as razões técnicas para o encarecimento do imposto, uma vez que, segundo a notificação, a administração teria feito a reclassificação de imóveis no cálculo dos tributos.

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande reafirmou que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Impasse sobre IPTU 2026 foi parar na Justiça

Em 6 de fevereiro, a Justiça proibiu a negativação ou o protesto de contribuinte que não pagar o IPTU. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que a Prefeitura deve manter apenas o reajuste da inflação sobre o IPTU. Para isso, deu prazo de 30 dias para o município emitir novos boletos.

O magistrado acolheu parcialmente os pedidos formulados pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul), que entrou com mandado de segurança cível por conta do aumento no valor do imposto cobrado em 2026.

Nantes já havia rejeitado outras ações que pediam suspensão de taxa que encareceu o carnê do IPTU na Capital. Nesta nova decisão, o juiz determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste o imposto apenas com índice de 5,32% referente ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

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