As últimas sessões ordinárias da Casa de Leis Municipal ocorreram em meio a protestos de representantes da Cultura, Juventude e movimentos em defesa da mulher nesta semana, quando os vereadores receberam a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande como pauta para votação em regime de urgência.
Aprovada hoje (11), em sessão extraordinária – já que as sessões regulares da Câmara ocorrem às terças e quintas-feiras, o projeto de lei 11.504/24, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande foi aprovada em votação única. Esta proposta é substitutiva ao projeto de lei n. 11.501/24, que havia sido enviada pela Prefeitura, mas retornou ao Executivo para adequações técnicas.
Dos 29 vereadores, 25 votaram à favor da proposta, dois foram contrários, houve uma ausência e o presidente da Casa de Leis, pelo regulamento, não vota, a não ser que haja necessidade de desempate.
Protestos e queda de energia – De acordo com o organograma inicial, algumas secretarias como Juventude, Cultura, Meio Ambiente e da Mulher, seriam extintas, o que causou revolta em representantes das referidas classes, que protestaram na terça-feira (10) durante a sessão, contudo, a queda de um poste na região causou queda de energia e a votação foi suspensa, sendo retomada hoje. Em diálogo com os manifestantes, o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges – o Carlão, tentou amenizar a situação e prometeu coerência nas decisões. “Estamos cuidando para que o servidor de carreira não seja prejudicado. Nada que vá prejudicar o servidor a Câmara vai aprovar”, garantiu.
Ainda segundo Carlão, algumas medidas são necessárias para a viabilidade econômica da gestão municipal. “Estamos mudando a estrutura, prédios, RH, para enxugar a máquina. Então, nada que vá prejudicar o servidor será aprovado”, reforçou o presidente.
Contudo, de acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), o projeto não foi enviado com encaminhado com comprovação de impacto financeiro. “Fala-se em 30% de economia (com a reforma), mas não temos comprovação. Não sabemos se tem alguma validade real para Campo Grande”, disse a vereadora que votou contrário às mudanças, assim como o vereador Professor André Luis (PRD).
Como está a atual estrutura? A Administração Direta é formada ainda nesta momento por 12 secretarias e mais 8 da Administração Indireta. Sendo elas:
Direta:
- Secomp (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais)
- Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento)
- Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais)
- Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana)
- Sesau (Secretaria Municipal de Saúde)
- Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio)
- SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
- Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
- Seges (Secretaria Municipal de Gestão)
- Sejuv (Secretaria Municipal da Juventude)
- Semed (Secretaria Municipal de Educação)
- Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social)
- Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos)
Já a Administração Indireta contempla:
- Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos)
- Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano)
- Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação)
- Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)
- EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários)
- IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande)
- Funesp (Fundação Municipal de Esportes)
- Funsat (Fundação Social do Trabalho)
Como fica com a nova estrutura?
Desta forma, a partir de 2025 a estrutura do Executivo fica da seguinte forma:
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep);
- Secretaria Municipal de Saúde (Sesau);
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov);
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes).
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais
- Secretaria Executiva da Mulher
- Secretaria Executiva de Cultura
- Secretaria Executiva da Juventude
- Secretaria Especial da Casa Civil
- Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social
- Secretaria Especial de Licitações e Contratos
- Secretaria Especial de Articulação Regional
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal de Administração e Inovação
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
- Procuradoria-Geral do Município
- Controladoria-Geral do Município
Fotos: Divulgação Câmara Municipal