Na próxima terça-feira (18), às 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza a primeira sessão ordinária de 2025 no Plenário Oliva Enciso. A Casa de Leis Municipal inicia as atividades oficiais com seis projetos em pauta, focados em saúde, empreendedorismo e inclusão de servidores públicos PcD (Pessoa com Deficiência).
Homenagem – Em única discussão e votação, segue para análise o Projeto de Resolução nº 547/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade.
Outro projeto em análise será o Projeto de Resolução nº 548/24, também de autoria do vereador Papy, que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município.
Inclusão – O Projeto de Lei nº 11.370/24, também do vereador Papy, cria o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais.
Atenção às mulheres – Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional.
Empreendedorismo – Outra proposta é o Projeto de Lei nº 11.395/24, do vereador Carlão, que cria o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando ainda mais as instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local.
Por fim, os vereadores também irão discutir o Projeto de Lei nº 11.023/23, de autoria do vereador Professor Juari, que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018, cujos detalhes sobre o tema do projeto não foram divulgados pela Câmara Municipal.