O que deveria ser um local de acolhimento em um momento de vulnerabilidade, deu espaço à insalubridade e irregularidade. Com vários problemas graves, como pessoas com doenças contagiosas misturadas pessoas sadias, internações compulsórias, super dosagem de medicamentos e alimentação inadequada, além de adolescentes e adultos convivendo em um mesmo espaço, três clínicas de reabilitação de dependentes químicos foram interditadas em Fátima do Sul e Dourados, interior de Mato Grosso do Sul.
A operação foi realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e conduzida em parceria com órgãos como a Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia e Delegacia do Consumidor (Decom), resultando na interdição de duas unidades em Fátima do Sul e uma em Dourados. Além disso, três pessoas foram conduzidas para a delegacia.
Estiveram à frente das fiscalizações, os núcleos temáticos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh) que são coordenados, respectivamente, pelas defensoras Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Irregularidades severas em Fátima do Sul – Das cinco comunidades terapêuticas fiscalizadas na cidade, distante 250 km da Capital, duas foram interditadas por irregularidades severas. Uma delas, que recebia adolescentes por determinação judicial, foi fechada imediatamente, pois a legislação proíbe esse tipo de acolhimento nesses locais. “As comunidades terapêuticas devem receber apenas adultos, de forma voluntária. O local interditado não possuía estrutura adequada para adolescentes e, além disso, misturava adultos e adolescentes, o que é absolutamente proibido”, explicou a coordenadora do Nudedh, Thaisa Defante.
A segunda unidade interditada abrigava 22 homens, todos em regime de internação compulsória, o que também contraria as normas para esse tipo de instituição.
Além disso, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de alvará sanitário, falta de vistoria dos bombeiros, alimentação inadequada e até superdosagem de medicamentos em alguns pacientes. “Encontramos três pessoas claramente dopadas sem qualquer acompanhamento médico. Não havia suporte de vida, e a medicação era administrada sem controle adequado”, afirmou a coordenadora do NAS.
Participaram da ação, o defensor público Leonardo Ferreira Mendes; defensor público Haroldo Hermenegildo Ribeiro; servidora Ariane Blum e servidora Marina Cangussu.
Pacientes dopados e com tuberculose em Dourados – Em Dourados, município distante 230 km de Campo Grande, a fiscalização encontrou uma comunidade terapêutica administrada pelo mesmo responsável por uma unidade que já havia sido fechada em 2023 na Capital. Embora o local recebesse apenas pacientes voluntários, a estrutura apresentava problemas graves, como alimentação deficiente, quartos sem portas e até câmeras de vigilância com áudio nos dormitórios, o que fere a privacidade dos acolhidos.
No entanto, a infração mais alarmante foi a presença de um paciente com tuberculose circulando livremente entre os demais internos, sem qualquer medida de isolamento. “Essa é uma doença altamente contagiosa, e a falta de controle colocou em risco a saúde de todos no local, inclusive da nossa equipe. Diante disso, a Polícia Civil conduziu três pessoas para a delegacia. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado, e o caso seguirá para análise das autoridades competentes”, detalhou a defensora Eni.
Monitoramento contínuo – A operação no interior do Estado marca um avanço no trabalho da Defensoria Pública para garantir que instituições que lidam com saúde mental e dependência química cumpram a legislação vigente.
Desde o início do monitoramento, iniciado em 2023, três comunidades terapêuticas foram interditadas em Campo Grande por condições semelhantes às encontradas no interior.
A Defensoria reforça que continuará com as fiscalizações e incentiva a população a denunciar casos de abuso, negligência ou descumprimento das normativas de atendimento em saúde mental. “Nosso compromisso é garantir que essas pessoas, que já estão em situação de extrema vulnerabilidade, recebam um atendimento digno e humanizado, sem serem exploradas ou submetidas a condições desumanas”, concluiu a coordenadora do NAS.