A sessão desta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por uma importante vitória para a educação pública. O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) expressa total apoio ao parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que recomendou — e teve acatada — a retirada de pauta do polêmico Projeto de Lei n. 11.521/25.
A proposta previa a instalação obrigatória de câmeras com captação de vídeo e áudio nas salas de aula das escolas municipais.
A justificativa?
Registrar tudo o que fosse dito ou apresentado por professores e alunos durante o período letivo. Mas, longe de promover melhorias, essa medida foi vista como uma ameaça à liberdade pedagógica, à privacidade de quem ensina e aprende, e ao ambiente de confiança essencial ao processo educativo.
Para a Associação, ao decidir pelo arquivamento do projeto, o Plenário da Casa de Leis demonstrou respeito à Constituição e ao direito dos educadores de exercerem seu trabalho com autonomia — sem vigilância constante nem desconfiança institucionalizada. A medida também protege os estudantes, que precisam de um espaço seguro para aprender, errar, debater e crescer.
A ACP reforçou ainda, que acredita que iniciativas como essa não constroem uma escola melhor. Pelo contrário: minam a confiança na educação pública e desvalorizam os profissionais que, com tanto empenho, sustentam o dia a dia das salas de aula.
A entidade reafirma seu compromisso com uma educação pública gratuita, democrática e de qualidade, construída com diálogo, participação e respeito. E parabeniza os vereadores e vereadoras que souberam ouvir as vozes das comunidades escolares e rejeitaram esse retrocesso.
Informações: Assessoria de Comunicação ACP