A novela do transporte coletivo em Campo Grande ganhou mais um capítulo. A Justiça obrigou a prefeitura a reajustar a chamada tarifa técnica do sistema para R$ 7,79, valor reconhecido judicialmente desde 2023, mas até hoje não aplicado. O município tem 15 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa.
A determinação partiu do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu a pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte urbano na capital. Hoje, a tarifa técnica está em R$ 6,17, fixada em janeiro pela Agência Municipal de Regulação (Agereg).
O valor de R$ 7,79, porém, não é novidade: foi definido em outubro de 2023, mas nunca chegou às planilhas do sistema. A prefeitura recorreu, alegando descumprimento contratual por parte do consórcio, mas perdeu em todas as instâncias. Agora, não há mais espaço para protelações.
O impasse
Segundo o Consórcio Guaicurus, a resistência da prefeitura em aplicar o reajuste afeta diretamente a viabilidade do sistema e gera prejuízos contínuos às empresas. O consórcio afirma ainda que o município descumpre prazos de reajuste anual e não realiza a revisão tarifária prevista a cada sete anos. Outro ponto de conflito é a não execução do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado, que deveria corrigir falhas históricas na regulação do contrato.
A tarifa técnica corresponde ao custo real da operação, incluindo combustível, manutenção, folha salarial e depreciação da frota. Esse valor não é necessariamente o que chega ao bolso do passageiro: pode ser reduzido por subsídios públicos ou, em alguns casos, servir de margem de lucro para o operador.
Até agora, a prefeitura não se manifestou sobre como pretende lidar com a decisão, se irá recorrer novamente, absorver o custo no orçamento ou repassá-lo aos usuários. O Consórcio Guaicurus, por sua vez, limitou-se a declarar que “não comenta decisões judiciais”.
Transparência em xeque
A disputa reacende o debate sobre a falta de clareza no contrato de concessão e nos cálculos que definem o valor da tarifa técnica. Especialistas alertam que, sem transparência, o sistema segue refém de judicializações.
“A definição da tarifa técnica precisa ser feita com base em auditorias independentes e critérios públicos claros, para garantir equilíbrio entre o interesse público e a sustentabilidade do sistema”, defendeu Clarisse Linke, diretora do ITDP Brasil, em entrevista ao jornal O Globo, em 2022.
Enquanto isso, a população continua sendo a principal vítima de um transporte alvo de críticas constantes: frota defasada, atrasos recorrentes, contratos pouco transparentes e ausência de mecanismos de controle social.
Um histórico de conflitos
Desde 2012, quando a concessão foi assinada, o reajuste tarifário virou motivo frequente de embates entre prefeitura e consórcio. Pelo menos quatro vezes a questão foi parar na Justiça. Em 2022, o Ministério Público Estadual chegou a abrir investigação para entender a composição da tarifa, já que o valor técnico era superior ao pago pelo usuário, mas sem critérios públicos claros para o subsídio.
O reajuste agora imposto pela Justiça representa um aumento de 26% sobre o valor atual. Não se sabe se o impacto será bancado pelos cofres públicos, dividido com os passageiros ou prolongado em mais uma disputa judicial.
O que está em jogo
Mais que um conflito contratual, o caso escancara o vácuo regulatório em torno de um serviço essencial. O reajuste da tarifa técnica, mesmo previsto em contrato, chega sem debate público e sem que o cidadão compreenda como são definidos os custos do transporte que usa diariamente.
Ao adiar por quase dois anos o cumprimento da decisão, a prefeitura deixou que a Justiça ditasse os rumos da política tarifária, um sintoma da omissão política e técnica na condução do transporte público.
A sentença é clara: a tarifa deve ir a R$ 7,79. Mas o futuro da mobilidade em Campo Grande continua envolto em incertezas, entre a pressão do consórcio, a resistência da prefeitura e a insatisfação crescente dos usuários.