A disputa judicial em torno do preço da passagem de ônibus em Campo Grande ganhou um novo capítulo. A Prefeitura entrou com recurso para contestar a decisão que determina o aumento da tarifa técnica do transporte coletivo, que passaria de R$ 5,95 para R$ 7,79 no prazo de 15 dias, a pedido do Consórcio Guaicurus.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já havia antecipado que não deixaria a questão passar sem contestação. “Teve uma decisão, e a Procuradoria vai recorrer, porque nós temos meios e mecanismos para isso. Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, afirmou.
No documento apresentado à Justiça, o município argumenta que o reajuste está suspenso por força de outra ação judicial movida pelos empresários do transporte, na qual pedem aumento no repasse de recursos públicos. Por isso, sustenta que não há descumprimento da decisão anterior.
“Não se deve determinar o cumprimento de tutela de urgência já concretizada. Consequentemente, requer-se a extinção do presente cumprimento de decisão”, destacou a Procuradoria Municipal, pedindo ainda que o juiz Marcelo Andrade Campos Silva revogue o aumento para R$ 7,79.
A chamada tarifa técnica corresponde ao valor repassado diretamente ao Consórcio Guaicurus por cada passagem. Ainda que não represente, de imediato, o preço pago pelo passageiro, um reajuste nesse índice pode resultar em novos aumentos no valor final da passagem para os usuários do transporte coletivo da capital.