Produtores rurais do Pantanal já podem se preparar para acessar um incentivo inédito voltado à preservação ambiental. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16) o edital de chamamento público do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pantanal), coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A iniciativa reconhece e remunera proprietários que mantêm vegetação nativa excedente em suas áreas. Com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa vai destinar até R$ 30 milhões por ano, referentes a 2025 e 2026, para o pagamento de serviços ambientais. Os valores podem chegar a R$ 55,47 por hectare ao ano, com teto de R$ 100 mil por imóvel rural.
Quem pode participar
Poderão concorrer propriedades localizadas total ou parcialmente no bioma Pantanal que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS), não tenham infrações ambientais nos últimos três anos, não possuam áreas embargadas nem realizem novos desmatamentos após a publicação do edital. Também é necessário estar regular junto à Iagro no caso de criação de gado e cumprir a legislação estadual (Lei 6.160/2023) e federal (Lei 12.651/2012).
As áreas serão classificadas em três categorias, considerando adesão a programas de incentivo à produção sustentável, uso pecuário e interesse na suspensão de autorizações de supressão de vegetação.
Inscrições e seleção
As inscrições começam no dia 18 de julho e seguem até 20 de agosto, sob execução da Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural). Após a habilitação, as propriedades inscritas passarão por análise técnica com base no CAR, com homologação final feita pela Semadesc.
Valorização de quem preserva
Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o edital representa a conquista de uma reivindicação histórica. “Esse é um momento de conquista. O produtor que preserva contribui com toda a sociedade, e ver esse reconhecimento se materializar é extremamente gratificante”, afirmou.
O governador Eduardo Riedel também destacou o caráter pioneiro da medida. “Quem conserva precisa ser valorizado. Essa iniciativa fortalece a produção sustentável e ajuda a manter os altos índices de preservação do Pantanal, que hoje chega a 83%”, ressaltou.
O edital completo já está disponível no site da Semadesc.