O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu reabrir e prorrogar as inscrições do Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Fundo Clima Pantanal, referente ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação). A medida, publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, busca ampliar a adesão de produtores rurais interessados em participar da iniciativa, que recompensa financeiramente quem preserva a vegetação nativa no bioma.
Com a alteração, o prazo que se encerraria em 15 de setembro foi estendido até 15 de outubro. O novo cronograma prevê ainda a divulgação das inscrições deferidas até 27 de outubro, prazo para recursos até 3 de novembro e a conclusão da análise das propriedades até 3 de dezembro. O resultado final será publicado em 12 de dezembro, quando também terá início a assinatura dos Termos de Adesão.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a reabertura reforça o compromisso do Estado em apoiar quem protege o Pantanal. “Estamos oferecendo mais tempo para que produtores rurais possam se adequar e apresentar suas propostas. O PSA Conservação é uma ferramenta estratégica de sustentabilidade, pois garante incentivo direto a quem mantém áreas preservadas e contribui para a conservação dos recursos naturais do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O que é o PSA Conservação
O programa remunera proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e gerando renda extra aos produtores. A iniciativa integra o Pacto pelo Pantanal, considerado o maior projeto de conservação aliado ao desenvolvimento sustentável do Brasil, com previsão de R$ 1,4 bilhão em investimentos públicos e privados.
Podem participar produtores com áreas dentro do bioma, devidamente cadastradas no CAR e sem pendências ambientais. O edital dá prioridade a propriedades que possuam Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e optem pelo cancelamento; fazendas de pecuária bovina ou bubalina com taxa de ocupação acima de 0,1 unidade animal por hectare, mas sem participação em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável; além de outras propriedades que atendam aos critérios estabelecidos.
O processo de seleção também avalia fatores como presença de áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, RPPNs, servidões ambientais e ações de prevenção a incêndios, compondo o Índice de Serviços Ambientais (ISA) de cada propriedade.
Quanto será pago
O PSA Conservação prevê o pagamento de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, limitado a R$ 100 mil por propriedade. Produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação ainda receberão um bônus adicional em parcela única, variando de R$ 15 mil a R$ 30 mil, conforme o tamanho da área preservada.
Os pagamentos serão realizados nos anos de 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado este ano.
Como se inscrever
As inscrições ficam abertas até 15 de outubro e devem ser feitas pela plataforma Editais Prosas. O processo é conduzido pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), que também presta apoio aos interessados. Informações podem ser obtidas nos escritórios da Funar, pelo telefone (67) 3320-9759, pelo e-mail psapantanal@funar.org.br ou no site www.famasulconecta.com.br