O prazo para que empregadores regularizem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos termina nesta sexta-feira (31). Em Mato Grosso do Sul, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 956 empregadores que possuem pendências no recolhimento do benefício.
As notificações envolvem 1.864 vínculos de emprego e totalizam uma dívida de R$ 4,2 milhões. O valor representa depósitos não realizados ao longo dos últimos meses e que comprometem diretamente direitos básicos dos profissionais, como o acesso à aposentadoria, seguro-desemprego e financiamento habitacional.
O Ministério do Trabalho reforça que o FGTS é uma obrigação legal e que o não cumprimento pode gerar sanções, multas e até ações judiciais. O alerta também busca sensibilizar os empregadores sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas que garantem segurança e dignidade às pessoas que atuam no serviço doméstico, uma categoria historicamente marcada pela informalidade e pela falta de proteção social.
Em todo o país, as ações fazem parte de uma força-tarefa do MTE voltada à recuperação de créditos trabalhistas e à valorização do trabalho doméstico, setor que emprega milhões de brasileiros, em sua maioria mulheres.
O pagamento e a regularização do FGTS podem ser feitos de forma eletrônica, pelo portal eSocial, que reúne as informações trabalhistas e previdenciárias de empregadores e empregados domésticos. Após o prazo, os casos que não forem solucionados poderão ser encaminhados para autuação e cobrança administrativa.