A paralisação total do transporte coletivo em Campo Grande provocou uma resposta imediata da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) assegure a retomada de ao menos 70% dos motoristas em atividade, enquanto durar o movimento grevista. A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A ordem foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho Cesar Palumbo Fernandes ainda no domingo (14), após a cidade amanhecer, nesta segunda-feira (15), sem a circulação de ônibus do Consórcio Guaicurus. Segundo a decisão, o sindicato deve se abster de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, garantindo o funcionamento mínimo de um serviço considerado essencial.
No despacho, o magistrado foi enfático ao determinar que não sejam praticados atos que impeçam o regular funcionamento do transporte coletivo. Além da multa diária, a decisão ressalta que outras medidas coercitivas poderão ser adotadas caso a determinação judicial não seja cumprida.
Como tentativa de avançar na solução do impasse, o TRT também agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O encontro reunirá representantes do sindicato e do consórcio responsável pelo transporte público da Capital.
A categoria, no entanto, afirma que só retomará integralmente as atividades após o pagamento do salário de novembro e do 13º salário, ambos em atraso. Na última sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de apenas 50% dos salários devidos aos trabalhadores.
Em nota, a concessionária alegou dificuldades financeiras e informou que todas as linhas de crédito disponíveis já estariam comprometidas, o que limita a obtenção de novos recursos para a quitação integral da dívida. Segundo o comunicado, os valores arrecadados e os recursos disponíveis foram direcionados prioritariamente para a folha de pagamento, além de despesas consideradas essenciais para a operação do sistema, como combustível e manutenção da frota.
Crise se agrava e pedido de intervenção chega à Justiça
Paralelamente ao impasse trabalhista, a crise no transporte coletivo ganhou novos contornos judiciais. Um comerciante ingressou com uma ação popular pedindo, em caráter de urgência, a intervenção no Consórcio Guaicurus, medida prevista no contrato de concessão do serviço.
A ação foi protocolada há cerca de duas semanas e se baseia nas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte, que apontou uma série de irregularidades na operação do sistema. Entre os problemas listados estão a idade da frota acima do permitido, falhas recorrentes de manutenção, ausência de seguro e indícios de má gestão financeira.
A paralisação dos motoristas foi aprovada durante assembleia geral realizada na madrugada da última quinta-feira (11). Na ocasião, a categoria votou favoravelmente à suspensão das atividades diante do atraso no pagamento do salário de novembro, do vale e do 13º salário. O movimento culminou no colapso do transporte público nesta segunda-feira, afetando milhares de usuários e pressionando ainda mais o poder público e a concessionária por uma solução definitiva.