As decisões judiciais recentes sobre o IPTU e a taxa do lixo em Campo Grande abriram um novo capítulo na disputa entre Prefeitura, Judiciário e Legislativo municipal, com reflexos diretos nas finanças públicas da Capital. Enquanto o município tenta reverter a suspensão de cobranças e ajustes tributários, a administração aponta queda significativa na arrecadação e alerta para possíveis impactos na execução de serviços públicos.
O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, classificou como “confusa” a decisão proferida na última sexta-feira pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A liminar suspendeu a cobrança da taxa do lixo, limitou o reajuste do IPTU à inflação de 5,3% e interrompeu os prazos de pagamento dos tributos.
Segundo Rocha, o principal problema está no fato de a decisão tratar de diferentes temas em um único despacho judicial. Para o secretário, a medida já provoca efeitos imediatos nas contas do município. Ele afirma que, no início deste ano, a arrecadação do IPTU sofreu uma queda de 50% em relação ao mesmo período de 2025. “Dos R$ 350 milhões arrecadados no ano passado, neste ano, até o momento, foram registrados cerca de R$ 170 milhões”, detalhou.
O impacto preocupa a Prefeitura, que previa arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão em 2026 com a soma do IPTU e da taxa do lixo. Diante do cenário, o Executivo acompanha com atenção a tramitação de vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que altera a cobrança da taxa, analisados pela Câmara Municipal.
Rocha afirmou que, caso os vereadores derrubem o veto e invalidem o estudo técnico que embasou as mudanças na taxa do lixo, a Prefeitura deverá recorrer novamente ao Judiciário. “Não tem outra saída e vamos judicializar. Precisamos tomar medidas”, declarou.
Também presente na sessão legislativa, o secretário municipal de Obras, Marcelo Miglioli, criticou duramente a decisão judicial e a classificou como “absurda”. Segundo ele, a administração municipal tem buscado alternativas em diálogo com os parlamentares para amenizar os efeitos da suspensão das cobranças.
Entre as propostas discutidas está o desmembramento da taxa do lixo do carnê do IPTU, medida que permitiria cobranças independentes. Outra alternativa analisada é a criação de mecanismos de compensação tributária para imóveis localizados na região central da cidade.
Paralelamente às articulações políticas, a Prefeitura ingressou com recursos judiciais para tentar derrubar a liminar. Um dos pedidos foi direcionado diretamente à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob responsabilidade do desembargador Dorival Pavan. Outro recurso foi distribuído à juíza substituta em segundo grau Denize de Barros Dodero, da 1ª Câmara Cível.
Na noite de segunda-feira, a magistrada decidiu manter a suspensão da atualização cadastral que alterava a cobrança da taxa do lixo. A decisão, no entanto, ainda depende de confirmação pela 1ª Câmara Cível do tribunal.
Enquanto o impasse segue sem definição, o embate entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário evidencia a complexidade do tema e amplia as incertezas sobre o futuro da arrecadação municipal e do financiamento dos serviços urbanos em Campo Grande.