Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMS), divulga o Formulário Nacional de Mapeamento de Práticas Culturais no Sistema Prisional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra a estratégia Horizontes Culturais, alinhada às metas do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.
A ação é conduzida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
Conforme o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF/TJMS, a iniciativa tem como finalidade mapear e fomentar práticas artísticas e culturais destinadas às pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares, bem como aos servidores e profissionais que atuam no sistema penal.
As informações coletadas irão subsidiar a consolidação de um cadastro nacional, que resultará no Mapa Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, instrumento estratégico para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à cultura e de promoção da cidadania no âmbito do sistema prisional.
O formulário eletrônico deverá ser preenchido por artistas, grupos, projetos ou instituições que já desenvolvam, estejam em fase de planejamento ou tenham interesse em realizar atividades culturais em unidades prisionais e em equipamentos de atenção à pessoa egressa, como os Escritórios Sociais.
O preenchimento do formulário segue até 10 de março, sendo necessário registrar uma proposta cultural por formulário, com dados atualizados.