Mato Grosso do Sul dá um passo estratégico rumo a um modelo mais moderno e eficiente de gestão tributária. Foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial, a Lei nº 6.558/2026, que institui o Programa Cadastro Positivo MS, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, já está em vigor e marca uma mudança de postura: menos punição, mais incentivo.
A proposta é clara: estimular a regularidade fiscal por meio de benefícios concretos, criando uma lógica baseada na confiança e no reconhecimento de boas práticas. Em vez de focar apenas na fiscalização, o Estado passa a valorizar quem cumpre suas obrigações, fortalecendo a relação entre o Fisco e o setor produtivo.
Na prática, o programa abre caminho para uma série de facilidades aos contribuintes com bom histórico. Entre elas, estão a flexibilização de exigências para regimes especiais, processos mais simples para restituição, prazos diferenciados para pagamento de tributos e até a redução ou dispensa de obrigações acessórias. O atendimento também tende a se tornar mais ágil e personalizado.
Outro pilar da nova legislação é a desburocratização. A lei prevê a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz para revisar normas, eliminar exigências desnecessárias e tornar os processos administrativos mais eficientes. A meta é reduzir o tempo e o custo para quem produz e empreende no Estado.
O uso intensivo de tecnologia também entra como aliado, permitindo uma comunicação mais rápida e transparente entre o poder público e os contribuintes. Tudo isso alinhado às práticas mais modernas de administração tributária.
Os benefícios serão concedidos de forma gradual, conforme o nível de regularidade de cada contribuinte, seguindo critérios objetivos que ainda serão regulamentados pelo Executivo.
Com foco especial no ICMS, o Cadastro Positivo MS busca incentivar o cumprimento добровário das obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação, amplia a segurança jurídica e melhora o ambiente de negócios.