O relato é da dona Creuza, que procurou a Central do Cidadão esta semana para questionar a cobrança de IPTU em nome da mãe, falecida há sete setes. A cobrança indevida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 em Campo Grande chegou a novos patamares e tem gerado polêmica atrás de polêmica na capital.
O caso foi denunciado nesta quinta-feira (8) pelo advogado Oswaldo Meza. A moradora relatou que o imóvel pertencia à mãe, mas ela faleceu há anos. Ela então passou a residência para o nome das irmãs, que são isentas, mas o carne de cobrança chegou e surpreendeu a família.
“Faz sete anos que minha mãe faleceu, e tenho duas irmãs especiais; e vim aqui na prefeitura, passei o imóvel para o nome das minhas irmãs, e mesmo assim a cobrança foi no nome da minha mãe. Eu não tenho condições de pagar essa conta”.
Conforme a Lei Complementar 250/82014 e o Decreto 12.630/2015, deficientes, beneficiário de pensão especial e portadores de síndrome da Talidomida são isentos do pagamento do IPTU.
Durante a semana, outros moradores que também são isentos enfrentaram as filas no CAC também em busca esclarecimentos sobre a cobrança do IPTU deste ano. Entre os casos registrados, estão idosos e famílias que, mesmo tendo direito à isenção, receberam o carnê do imposto, além de reajustes que ultrapassam o índice divulgado pelo município, de 5,32%.
A mudança estaria relacionada a alterações na PGV, feitas por decreto pela prefeita Adriane Lopes (PP). Com a repercussão negativa do aumento, a prefeitura anunciou um pacote de medidas que tentam remediar o caos. Entretanto, o aumento abusivo da carga tributária não foi discutido, e as decisões ficaram restritas ao prazo de pagamento do imposto e desconto de 10%.