Nesta quinta-feira, dia 19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica.
A matéria integra a pauta da sessão ordinária, com início previsto para 9h, e representa a etapa conclusiva da tramitação legislativa antes do envio para sanção.
Segundo o autor, a criação do cadastro pretende ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Pedro Pedrossian Neto destacou dados recentes para justificar a proposta.
“Somente no ano passado, em Campo Grande, foram expedidas cerca de 5 mil medidas protetivas. São aproximadamente 60 boletins de ocorrência por dia. Em uma década, acumulamos 200 mil registros, em um Estado com cerca de 1,5 milhão de mulheres. Quase 15% já denunciaram algum tipo de violência, e sabemos que esse número pode ser ainda maior”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, a ferramenta permitirá dimensionar com maior precisão o problema e reforçar o direito das mulheres à informação. “Todas as mulheres têm o direito de saber com quem estão se relacionando. É sobre prevenção e conscientização social”, acrescentou.
Utilidade pública em pauta
Também consta na ordem do dia, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável pela manutenção de serviço de radiodifusão comunitária.
Acompanhamento da sessão
As sessões plenárias da ALEMS são abertas à participação da sociedade e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa:
- TV ALEMS – Canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
- Transmissão online pelo portal oficial da TV ALEMS
- Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto
A votação desta quinta-feira integra a agenda legislativa voltada a políticas públicas de proteção social e reconhecimento institucional de entidades comunitárias no Estado.