A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (22) a criação do Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e regulamentou o Programa CG Delas, iniciativa que reúne 24 projetos destinados à promoção dos direitos, da autonomia e da proteção das mulheres na Capital. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), por meio dos decretos nº 16.689 e nº 16.690.
Vinculado à Secretaria Executiva da Mulher, o Observatório terá como principal missão produzir, organizar e analisar dados sobre a realidade das mulheres em Campo Grande. As informações servirão de base para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas ao público feminino.
A iniciativa chega em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios da Capital. Somente em 2026, Campo Grande já registrou dois casos de feminicídio.
Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de indicadores, o mapeamento de regiões com maior vulnerabilidade social ou incidência de violações de direitos e a formulação de propostas para reduzir desigualdades. O Observatório também dará suporte técnico à elaboração e execução do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
As pesquisas serão desenvolvidas em dez eixos estratégicos: enfrentamento à violência contra a mulher; saúde integral; autonomia econômica, trabalho e renda; educação e capacitação; participação política; direitos humanos, igualdade e diversidade; assistência social; cultura, esporte e lazer; comunicação e informação; além de sustentabilidade e meio ambiente.
Os trabalhos serão coordenados por uma comissão gestora composta por até cinco membros permanentes. Entre as responsabilidades do grupo estão a elaboração de uma programação semestral de pesquisas, reuniões semanais de acompanhamento e a publicação de boletins bimestrais com indicadores, diagnósticos e análises sobre a situação das mulheres em Campo Grande.
A comissão também poderá realizar visitas técnicas, promover audiências públicas e dialogar diretamente com mulheres, comunidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para ampliar a participação social na construção das políticas públicas.
Programa reúne 24 projetos
Além da criação do Observatório, a Prefeitura também regulamentou o Programa CG Delas, que passa a reunir 24 projetos voltados à promoção da cidadania, autonomia financeira, qualificação profissional e proteção das mulheres. O decreto prevê ainda a possibilidade de inclusão de novas iniciativas, desde que estejam alinhadas às diretrizes do programa.
Entre os principais objetivos estão fortalecer o protagonismo feminino, ampliar as oportunidades de emprego, empreendedorismo e capacitação profissional, incentivar a independência econômica e desenvolver ações de prevenção à vulnerabilidade social.
O programa também pretende ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da integração entre secretarias municipais, órgãos públicos, instituições privadas, organizações da sociedade civil e parceiros voluntários, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
A Prefeitura informou que os resultados do CG Delas serão acompanhados por meio de indicadores que avaliarão aspectos como qualidade de vida, independência econômica, inclusão social, ampliação de oportunidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, permitindo mensurar a efetividade das políticas públicas implementadas.