Negócios travados por medo de calote ou desconfiança mútua podem estar com os dias contados em Mato Grosso do Sul. A partir de agora, os Cartórios de Notas do Estado passam a oferecer um novo serviço digital: a Conta Notarial. A ferramenta inovadora promete transformar a forma como acordos são firmados, oferecendo mais segurança jurídica e confiança para quem compra, vende ou presta serviços.
A novidade entra em operação com base no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/2023) e foi recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 197/2025. Com ela, o valor de uma negociação é depositado em custódia e só é liberado após o cumprimento das cláusulas contratuais, com a verificação de um tabelião.
Inspirada em modelos internacionais de escrow account, a Conta Notarial é mais do que um avanço tecnológico: é uma solução pública e segura que pode reduzir inadimplência, evitar litígios, agilizar transações e diminuir o chamado “Custo Brasil” — expressão usada para definir os entraves burocráticos e financeiros que encarecem a economia nacional.
“A Conta Notarial representa um avanço significativo nas relações negociais do país”, afirma Leandro Corrêa, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS (CNB/MS). “Ao atrelar a liberação de valores ao cumprimento do contrato, promovemos segurança, reduzimos conflitos e abrimos espaço para crédito mais barato.”
Aplicações diversas: de imóveis a safras agrícolas
A Conta Notarial pode ser utilizada em uma ampla gama de situações: compra e venda de imóveis, veículos, serviços, acordos extrajudiciais, partilhas, contratos com cláusulas de êxito e até em negociações futuras, como safras agrícolas. O sistema oferece previsibilidade e confiança, especialmente em acordos mais complexos ou de alto valor.
A operação é simples: o valor acordado é depositado em uma instituição financeira parceira do Colégio Notarial do Brasil. Ele fica custodiado até que o tabelião comprove que o que foi combinado — seja a entrega de um bem, a execução de um serviço ou qualquer outra condição contratual — foi integralmente cumprido. Só então, o dinheiro é liberado.
Impacto macroeconômico
Mais do que segurança individual, a Conta Notarial promete efeitos positivos em escala nacional. Com garantias mais robustas, empresas devem enfrentar menos risco financeiro e mais acesso a crédito, com juros menores e possibilidade de antecipar recebíveis — um ciclo virtuoso que torna o ambiente de negócios brasileiro mais competitivo.
“Esperamos que a Conta Notarial se torne uma ferramenta corriqueira no mercado”, diz Leandro Corrêa. “Com a digitalização dos serviços notariais e a expansão do e-Notariado, temos potencial para milhares de operações formalizadas por ano, com mais agilidade e segurança.”
Como usar
O serviço está disponível em qualquer Cartório de Notas habilitado (consulte em contanotarial.org.br). O cidadão ou empresa deve informar o desejo de utilizar a Conta Notarial em sua negociação. O processo pode ser feito de forma totalmente digital, pela plataforma e-Notariado, ou presencialmente.
Após o cadastro e envio da documentação, o valor é depositado em conta custodiada. O contratante assina digitalmente o formulário autorizando a operação e, a partir daí, a quantia só será liberada com a confirmação do cumprimento das obrigações previstas.
O lançamento da Conta Notarial marca mais um passo dos Cartórios na modernização das garantias privadas no Brasil, unindo tecnologia, segurança jurídica e acessibilidade, com a credibilidade da fé pública notarial.
Informações: Assessoria de Comunicação