O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e restabeleceu regras que ampliam a possibilidade de repasses federais a municípios. A decisão também libera a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral.
Ao todo, foram derrubados quatro vetos em sessão conjunta de deputados e senadores. A base do governo construiu acordo para a rejeição de três deles. O PT se posicionou contra apenas o trecho que autoriza doações em período eleitoral, mas, sem acordo para manter o veto, o governo liberou partidos aliados a votarem favoravelmente.
Com a decisão, volta a valer a autorização para que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes possam celebrar convênios e receber recursos federais. Também foi retomada a possibilidade de o poder público realizar doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o calendário eleitoral.
Outro ponto restabelecido permite que a União envie recursos orçamentários para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que essas vias integrem modais de transporte ou sejam importantes para o escoamento produtivo.
A liberação de doações beneficia municípios de forma geral, mas também abre espaço para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que costumam sofrer restrições durante o período de campanha. Críticos ao texto afirmam que a redação é ampla e não especifica quais tipos de doações poderão ser feitas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação dos vetos atende a uma demanda de gestores municipais. A sessão ocorreu durante a semana da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, evento que reúne milhares de representantes municipais para pressionar por apoio financeiro e mudanças no pacto federativo.
Segundo Alcolumbre, lideranças do Congresso foram procuradas nos últimos meses por representantes dos Executivos e Legislativos municipais para que a pauta fosse analisada. Ele destacou que 92% dos municípios brasileiros têm menos de 65 mil habitantes e enfrentam dificuldades orçamentárias.
“Nos últimos meses, grande parte das lideranças foram acionadas por membros do Executivo e Legislativo municipais sobre a importância de pautarmos esse veto. 92% dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão”, afirmou.
O texto da LDO restabelecido pelo Congresso prevê apenas a necessidade de contrapartida dos municípios. Essa compensação poderá ocorrer por meio de outra doação ou pelo compromisso com a execução de um projeto específico.
Durante a sessão, Alcolumbre também pediu que os parlamentares concluíssem os pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a fraude do Banco Master para que a votação dos vetos pudesse avançar. Para ele, a prioridade da sessão deveria ser a análise dos pontos da LDO.
“Este assunto não pode ser o prioritário na sessão. Na data de hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, poderemos chegar a 5 mil. Peço que vossas excelências, todas tiveram a oportunidade de cobrar, mas esse assunto cabe exclusivamente à presidência do Congresso”, disse.
A derrubada dos vetos também tem impacto político em ano eleitoral, já que prefeitos e aliados locais desempenham papel importante na mobilização de votos nos municípios. O acesso a recursos, obras, equipamentos e benefícios públicos pode influenciar diretamente a relação entre parlamentares, gestores municipais e eleitores.
Apesar da votação desta quinta-feira, ainda restam 40 vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Davi Alcolumbre afirmou que deve convocar uma nova sessão conjunta em cerca de 20 a 30 dias para deliberar sobre os demais trechos vetados pelo presidente Lula.
Entre os pontos que ainda serão analisados está o veto que impediu o aumento do fundo partidário, tema que deve voltar ao centro das negociações entre governo, partidos e lideranças do Congresso nas próximas semanas.