Os oito deputados federais que representam Mato Grosso do Sul foram a favor do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Nenhum parlamentar faltou à votação e a proposta foi aprovada na noite da última terça-feira.
Como compensação à isenção para a base da pirâmide, o texto tributa contribuintes de alta renda. A proposta recebeu o apoio do Centrão e da oposição. O placar da votação foi de 493 votos favoráveis.
Antes de ser levado à sanção presidencial o projeto deverá passar também por votação no Senado. Caso aprovada, a medida passa a valer em janeiro.
“Estamos fazendo uma revolução contra desigualdade. Votei, sim, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais”, escreveu Camila Jara (PT) em publicação nas redes sociais.
“Aprovamos um projeto histórico. Significa mais dinheiro no bolso para milhões de brasileiros. Quem vai pagar a conta? Não será o trabalhador que rala nem a classe média. A mudança atinge menos de 1% de quem declara imposto de renda. Estamos falando de grandes bancos, casas de apostas que faturam fortunas e agora pagam impostos. Quem vai pagar mais é quem recebe mais. Isso é justiça tributária e alívio para quem precisa”, disse Vander Loubet (PT).
“Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, depois para o Senado e, se aprovada, será promulgada e incluída na Constituição. Celebramos um dia histórico, mas a luta continua! Não vou descansar até que essa conquista seja realidade”, publicou Geraldo Resende (PSDB).
“Uma conquista não só de Mato Grosso do Sul, mas do país. Quem ganha até R$ 5 mil não pode continuar sendo sufocado pelo imposto de renda. Votei a favor do projeto de lei que garante essa isenção, porque acredito que o dinheiro do trabalhador tem que ficar no bolso dele e de sua família”, disse Dagoberto Nogueira (PSDB).
“É uma grande vitória da população brasileira. O projeto amplia o acesso à educação, assegura compensação aos municípios e estabelece regras mais justas para altas rendas, além de trazer mais segurança jurídica para o produtor rural”, ressaltou Luiz Ovando (PP).
“A isenção do imposto de renda poderia ter sido um pouco maior e com correção anual acomodando a inflação”, disse Marcos Pollon.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
Como argumento da equipe econômica, foi citado que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos IR, em média, 2,54%, do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos.
Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR.