Com o encerramento do calendário de licenciamento de 2025, o Detran-MS iniciou nesta semana o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação de seus veículos. Ao todo, 21,3 mil alertas já foram disparados por meio do aplicativo Meu Detran MS e do portal de serviços Meu Detran. Novos avisos estão programados para o dia 26 de novembro e outros dois serão enviados ao longo de dezembro.
A Diretoria de Tecnologia da Informação destaca que as mensagens só chegam aos condutores que possuem cadastro ativo nas plataformas digitais e autorizaram o recebimento de comunicados. Para ter acesso aos alertas, basta instalar o aplicativo e criar a conta, ou entrar com o login do GOV.BR, habilitando a permissão para notificações.
Um levantamento realizado no início de novembro revela um cenário preocupante: dos 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% não tiveram o licenciamento regularizado dentro do prazo. O procedimento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso pode gerar multa de 293 reais e 47 centavos, sete pontos na CNH e até a remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com o calendário encerrado, os proprietários ainda podem colocar a documentação em dia pelos canais digitais, como o aplicativo e o portal do Meu Detran MS, ou ainda pela atendente virtual Glória, disponível pelo WhatsApp.
Desde outubro, o envio das notificações passou a ser feito diretamente pelas plataformas digitais do Detran-MS, reforçando a comunicação com o cidadão e facilitando o cumprimento das obrigações de forma simples e online. Além de evitar transtornos e penalidades, a regularização dentro do prazo representa economia: com base na Lei Estadual nº 5.797, o pagamento pontual custa 4,53 UFERMS, enquanto após o vencimento o valor sobe para 5,88 UFERMS, uma diferença superior a 70 reais.
O Detran-MS também alerta para os casos em que os atrasos se acumulam. Proprietários com mais de dois exercícios pendentes, considerando o atual e o anterior, têm os débitos encaminhados à Dívida Ativa, conforme estabelecem as Portarias 155 e 192, em vigor desde 2024. Nesses casos, o pagamento deve ser realizado diretamente na Procuradoria-Geral do Estado, localizada na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.