Historicamente, as religiões de matriz Africana são alvo de preconceito e desinformação. A intolerância religiosa se manifesta, muitas vezes, através de insultos e humilhações, o que mostra a dificuldade das pessoas em aceitar outras religiões, e nesses casos mais específicos as religiões como candomblé e umbanda e demais segmentos de matriz africana.
Segundo dados da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios), Mato Grosso do Sul tem em torno de 12 mil casas (centros), que perpetuam a fé, a cultura milenar e sagrada para os chamados ‘povos de terreiro’ e, em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 188 casos de racismo, além de 51 registros de intolerância religiosa, segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Já no balanço de 2024 do Disque 100, as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são as principais vítimas de intolerância religiosa. “A essência da intolerância é o racismo, porque quando falamos do povo negro, falamos de história e não tem como voltar ao passado sem falar especificamente das religiões de matriz africana, e a primeira expressão sempre ‘é coisa de preto, e se é coisa de preto não é coisa boa’, que não tem que ser aceita. E o racismo tem várias interfaces, como por exemplo, estrutural, institucional, recreativo e racismo religioso”, comenta Vânia, detalha a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, Lucia Baptista Duarte.
Ainda segundo a subsecretária, a gestão pública está atuando de forma estratégica no âmbito da gestão pública no fortalecimento de ações para o combate à intolerância religiosa e promoção da cidadania. “A nossa secretaria tem um papel fundamental de mostrar para sociedade sul-mato-grossense que o nosso povo é plural, o meio que nós vivemos, a nossa sociedade é plural, então essas diferenças têm que ser valorizadas. E quando falamos de religião cada um professa a sua fé com base em suas crenças, e cabe a cada um o respeito a essas diferenças”, explica.
Dia de Combate à Intolerância Religiosa – Em 21 de janeiro, a luta se torna ainda mais visível, por ser o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data foi instituída através da Lei nº 11.635/2007 com o objetivo de promover um movimento de conscientização, além de conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.
A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais. “Hoje, 21 de janeiro, é mais um dia de enfrentamento, de combate ao racismo, que é uma violência que não aproxima as pessoas, mas ao contrário, separa as pessoas e aí nós estamos falando da fé e a fé cada um tem o direito de professar a fé que ela se sente bem e se sinta bem”, finaliza a subsecretária.
A legislação brasileira trata o crime de intolerância religiosa no Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635. Prevendo punição para quem difamar alguém publicamente por motivo de crença religiosa, ou quem impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Ressaltando que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.
CANAIS DE DENÚNCIA
- Disque 100 – é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
– - Polícia Militar 190 – em caso de urgência, pode-se acionar a Polícia Militar. Depois de acionar a polícia, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
– - Deops – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS / telefone: (67) 3318-9020 / e-mail: deops@pc.ms.gov.br
– - Fecams – Orientação sobre os crimes de intolerância religiosa, telefone (67) 9.9103-8569
– - Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande-MS / e-mail: racial@sec.ms.gov.br