A comercialização de bebidas alcoólicas no dia das Eleições 2026 em Mato Grosso do Sul aguarda uma definição oficial. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deve tratar do assunto nesta segunda-feira, 28 de setembro, com expectativa de que não seja adotada proibição de venda no Estado.
O documento, porém, ainda não havia sido publicado no Diário, conforme as informações disponíveis para esta reportagem. A possibilidade de manutenção das vendas, portanto, não deve ser tratada como decisão confirmada.
A definição interessa tanto aos eleitores quanto a bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, que precisam conhecer eventuais restrições para organizar o funcionamento no dia da votação.
Restrições dependem de decisão local
A chamada Lei Seca eleitoral não corresponde a uma proibição federal automática de venda de bebidas alcoólicas em todo o Brasil. As restrições dependem das normas adotadas em cada localidade para a eleição.
As Secretarias de Segurança Pública estaduais participam dessas definições, e as medidas podem variar entre os estados. Por isso, uma restrição anunciada em outra unidade da Federação não significa que a mesma regra será aplicada em Mato Grosso do Sul.
Listas antecipadas exigem cuidado
Relações que circulam com antecedência nas redes sociais indicando quais estados terão Lei Seca podem apresentar informações desatualizadas. As decisões costumam ocorrer mais perto da votação e podem ser revistas para cada turno.
Até a divulgação do documento oficial referente a Mato Grosso do Sul, comerciantes e eleitores devem acompanhar os comunicados do TRE-MS e dos órgãos estaduais responsáveis. A publicação permitirá confirmar se haverá restrição e, caso seja adotada, quais serão os horários e as condições de aplicação.