Os motoristas de Mato Grosso do Sul e de todo o país continuarão contando com a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol até 9 de dezembro de 2026. O governo federal prorrogou a medida por mais 30 dias, mantendo a redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.
A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9 de novembro), por meio do Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação ocorre no momento em que o benefício perderia a validade e busca conter os efeitos das oscilações internacionais do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
Apesar da continuidade da desoneração, a medida não representa um novo desconto. Os valores de redução tributária permanecem iguais aos que já estavam em vigor desde outubro.
Gasolina mantém desoneração de R$ 0,89 por litro
Com o novo decreto, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina, com exceção do combustível utilizado na aviação.
Também permanece suspensa a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o produto.
Na prática, a desoneração representa uma redução da carga tributária federal equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina.
O benefício já estava em vigor e foi mantido sem alteração no valor.
Isso significa que os consumidores não devem esperar uma queda automática de R$ 0,89 no preço praticado atualmente nas bombas, uma vez que a redução tributária já integra as condições de comercialização do combustível.
O impacto final depende de fatores como os preços praticados pelas refinarias, os custos de transporte, a distribuição e as margens de revenda.
Etanol continua com tributos federais zerados
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível nos veículos, o decreto mantém zeradas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins.
A desoneração corresponde a R$ 0,19 por litro, valor que também permanece inalterado em relação ao período anterior.
Além da suspensão dos tributos, o governo prorrogou a ajuda financeira de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis.
O incentivo busca reduzir pressões sobre os custos de produção e contribuir para a estabilidade do abastecimento.
A ajuda financeira aos produtores não deve ser confundida com um desconto direto concedido aos consumidores nos postos.
Benefício chega ao terceiro mês consecutivo
A política de redução dos tributos federais sobre combustíveis começou a ser aplicada em setembro de 2026, em resposta à pressão sobre os preços.
Naquele mês, o governo reduziu a tributação da gasolina em R$ 0,63 por litro e zerou as contribuições federais sobre o etanol.
Em outubro, a desoneração da gasolina foi ampliada para R$ 0,89 por litro, com a suspensão integral das alíquotas federais abrangidas pela medida.
Agora, em novembro, o governo decidiu manter as mesmas condições por mais 30 dias.
Com isso, o etanol chega à segunda prorrogação da desoneração iniciada em setembro, enquanto a gasolina tem a primeira extensão da isenção integral estabelecida em outubro.
Antes da adoção desse modelo, o governo já havia concedido e renovado um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina, posteriormente substituído pela redução tributária.
Alta internacional do petróleo pressiona mercado
Segundo o governo federal, a manutenção dos tributos zerados tem como objetivo amenizar os efeitos da valorização internacional do petróleo e das oscilações nos preços dos derivados.
O cenário de instabilidade está relacionado, entre outros fatores, ao conflito no Oriente Médio, que tem provocado mudanças nas cotações internacionais da matéria-prima.
Como o petróleo e seus derivados são negociados em um mercado global, alterações nos preços internacionais podem afetar os custos de produção e importação de combustíveis no Brasil.
A desoneração federal funciona como uma tentativa de compensar parte dessas pressões, evitando que a carga tributária amplie ainda mais os custos ao consumidor.
Entretanto, a eficácia da medida depende do comportamento do mercado e da evolução dos preços ao longo das próximas semanas.
O que muda para os motoristas de Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e nos demais municípios sul-mato-grossenses, a prorrogação significa a continuidade das condições tributárias federais que já estavam sendo aplicadas aos combustíveis.
Não há, portanto, uma nova redução obrigatória no preço da gasolina ou do etanol em razão da publicação do decreto.
Os valores cobrados nos postos podem variar conforme a região, a distribuidora, os custos logísticos e a política comercial de cada estabelecimento.
No caso de Mato Grosso do Sul, as distâncias entre os centros de distribuição e os municípios do interior também podem influenciar os preços finais.
Outro fator importante é que a desoneração federal não elimina a incidência de tributos estaduais aplicáveis aos combustíveis.
Por isso, mesmo com a manutenção das alíquotas federais zeradas, os preços poderão subir ou cair de acordo com as condições de mercado.
Nova decisão será necessária após 9 de dezembro
A prorrogação anunciada pelo governo tem validade até 9 de dezembro de 2026.
Após essa data, a continuidade da desoneração dependerá de uma nova decisão do Executivo ou de outra medida legal que estabeleça as condições de tributação dos combustíveis.
Caso não haja nova prorrogação, a cobrança dos tributos poderá ser restabelecida conforme as regras aplicáveis.
Até lá, permanecem em vigor a redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina, a desoneração de R$ 0,19 por litro de etanol hidratado e a ajuda financeira de R$ 0,428 por litro aos produtores e cooperativas do biocombustível.
A medida mantém o alívio tributário por mais um mês, mas o preço efetivamente pago pelos consumidores continuará sujeito às variações do petróleo, aos custos de distribuição e às condições de comercialização em cada região.