O governo federal prorrogou medidas adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis e reduzir impactos sobre a inflação e os custos do transporte. O pacote inclui a manutenção do subsídio ao diesel, a continuidade do benefício ao gás de cozinha, além da prorrogação de isenções tributárias sobre o querosene de aviação e o biodiesel.
As medidas foram oficializadas por meio de medida provisória, decreto presidencial e portaria do Ministério da Fazenda, publicados no Diário Oficial da União nas edições de sexta-feira, 29 de maio, e sábado, 30 de maio.
No caso do diesel, o governo reformulou o modelo de incentivo. A partir de 1º de junho, será concedida uma subvenção de R$ 1,12 por litro, em substituição a benefícios anteriores.
Além disso, foi criada uma segunda subvenção de R$ 0,3515 por litro do diesel A, combustível comercializado antes da mistura com biodiesel. Essa parcela substitui a isenção de tributos federais que termina em 31 de maio.
Somados, os dois incentivos chegam a R$ 1,47 por litro. A principal parcela do benefício terá validade até 31 de dezembro, com possibilidade de revisão a cada dois meses pelo Ministério da Fazenda. Já a segunda parcela valerá, inicialmente, até 31 de julho.
Segundo o governo federal, produtores e importadores deverão repassar integralmente os incentivos ao preço final do combustível. A medida busca evitar que o benefício fique concentrado na cadeia produtiva e não chegue ao consumidor.
O pacote também prorrogou por mais dois meses a subvenção ao botijão de gás de 13 quilos. O benefício será de R$ 11 por unidade, destinado a produtores e importadores. Com a ampliação do prazo, o custo estimado da medida passará de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões.
Outro decreto estendeu até 31 de julho a isenção tributária sobre a venda e a importação de querosene de aviação e biodiesel. No caso do combustível usado pelo setor aéreo, a estimativa do governo é de redução de aproximadamente R$ 0,07 por litro.
Além das medidas tributárias, o governo mantém linhas de crédito voltadas às companhias aéreas. Uma delas prevê até R$ 1 bilhão para capital de giro, com garantia da União. A outra, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), oferece até R$ 8 bilhões para apoiar a reestruturação financeira das empresas do setor.
As ações foram adotadas em meio à preocupação com a alta internacional dos combustíveis e seus reflexos sobre a economia brasileira. O pacote original tinha impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões, valor posteriormente ampliado com a inclusão de novos benefícios, como a subvenção à gasolina, fixada em R$ 0,44 por litro.
A estratégia do governo é tentar suavizar a pressão dos combustíveis sobre o orçamento das famílias, o transporte de cargas, o preço de passagens aéreas e a cadeia de produtos que dependem diretamente do diesel e de outros derivados.
Informações: GovBR