Após autuação do Ibama por atividades irregulares, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Sete Quedas, instaurou inquérito civil para investigar a atuação de uma serraria em Paranhos, que estaria funcionando sem licença ambiental e armazenando quase 8 m³ de madeira serrada sem autorização válida.
Durante uma vistoria realizada em setembro de 2024, fiscais do Ibama identificaram que a empresa permanecia em atividade mesmo sem apresentar a licença de operação e que o volume de madeira armazenado não possuía origem comprovada e nem a documentação legal exigida.
Conforme o MPMS, a empresa firmou contrato de arrendamento com outra empresa local, assumindo suas instalações. Contudo, o responsável não foi localizado durante a fiscalização. Conforme relatos, o único documento disponível no momento era um alvará municipal de funcionamento.
As condutas descritas podem configurar infrações administrativas e crime ambiental. A Promotoria de Justiça destaca que atividades potencialmente poluidoras, como o processamento de madeira, exigem licenciamento ambiental específico para garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.
O inquérito civil também visa esclarecer se houve tentativa de regularização da empresa junto ao Imasul. Até o momento, o órgão ambiental estadual informou que não há registro de protocolo de pedido de licenciamento em nome da empresa. Além disso, o MPMS requisitou à Delegacia de Polícia de Paranhos a instauração de inquérito policial para apuração do possível crime ambiental.
Informações: Assessoria de Comunicação MPMS / Alessandra Frazão / Anderson Barbosa