A devolução de valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS foi anunciada na tarde de ontem, pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem solicitar o ressarcimento dos valores.
A adesão ao acordo proposto pelo governo federal pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país.
PRIMEIRO PAGAMENTO – A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem precisar de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam.
COMO FAZER – O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências dos Correios. Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades.
MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.
HOMOLOGADO – O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
PERÍODO – Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
PERITOS – Outro assunto a ser abordado pelo ministro Wolney Queiroz é o resultado do concurso para perito médico federal divulgado no fim de junho. A lista tem 768 candidatos classificados. Desse grupo, 250 já estão aprovados para atuar nas cinco regiões do Brasil, numa distribuição feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por perícia médica. A previsão é de que até 15 de agosto todos os aprovados estejam atuando nas Agências da Previdência Social, após treinamento. Além das 250 vagas já preenchidas, o Governo Federal prevê autorizar a nomeação de mais 250 nomes do cadastro reserva.
Informações: Gov BR