A “Casa do Autista”, iniciativa voltada ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Campo Grande, está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, foi instaurado um inquérito civil para apurar a legalidade e a efetividade da criação, implantação e funcionamento da unidade.
O Ministério Público quer entender, entre outros pontos, quais atos legais embasaram a fundação do espaço, como é feita sua gestão, quais os serviços prestados e de onde vêm os recursos públicos que mantêm a instituição em funcionamento.
Na portaria que deu início à apuração, a promotora de Justiça Paula Volpe destaca a necessidade de verificar se o processo respeitou princípios fundamentais como a participação social e a transparência na formulação dessa política pública. Também será apurada a existência de eventuais parcerias com entidades privadas na operacionalização do serviço.
O inquérito busca garantir que a Casa do Autista esteja em plena conformidade com a legislação e cumpra seu propósito de forma eficaz, atendendo com qualidade as pessoas com TEA e suas famílias.
Diligências em curso
Para avançar na apuração, o MPMS já determinou o envio de ofícios a diversas instituições. Entre os órgãos que deverão prestar esclarecimentos estão a entidade Pro D TEA, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Secretaria Municipal da Fazenda e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPD).
Essas instituições terão que encaminhar documentos relacionados à criação da Lei Municipal nº 7.435/2025, que estabeleceu a Casa do Autista, bem como apresentar informações sobre o planejamento e execução da política pública, a destinação de verbas e a participação da sociedade civil no processo.
Informações: Decom/MPMS