A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), se mostrou favorável a PEC 40/2025, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, de autoria do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS). A proposta, que já alcançou o número necessário de assinaturas para ser protocolada, prevê flexibilizar as relações trabalhistas, permitindo que o trabalhador tenha autonomia para definir sua carga horária, em comum acordo com o empregador.
De acordo com a presidente da entidade, Inês Santiago, a proposta surge como um contraponto importante à PEC 8/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
“Respeitar a autonomia e a expressão de vontade do trabalhador, bem como a livre negociação entre as partes, está alinhado com o momento atual e com o futuro do mundo do trabalho”, defende Inês.
A FCDL-MS destaca que a modernização das relações trabalhistas deve caminhar no sentido de estimular a empregabilidade e a competitividade, sem onerar o setor produtivo.
“O que gera emprego é o desenvolvimento econômico impulsionado por políticas públicas favoráveis, não a redução da jornada de trabalho. Qualquer mudança que aumente custos ou reduza a produtividade acaba prejudicando o próprio trabalhador”, reforça a presidente.
A Federação lembra que a discussão sobre o fim da jornada 6×1 ganhou força nos últimos meses, mas ainda carece de uma análise mais ampla dos efeitos econômicos e operacionais. A PEC do Trabalho Flexível surge, segundo o setor, como uma alternativa equilibrada, que valoriza a negociação direta e a liberdade das partes, sem comprometer a capacidade das empresas de gerar e manter empregos.
Informações: FCDL-MS