Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que hospitais locais, de apoio e regionais de Mato Grosso do Sul formalizem adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). Ao todo, 62 unidades podem integrar o novo modelo, que combina repasses fixos e variáveis, garante estabilidade financeira, valoriza desempenho e fortalece a rede hospitalar em todo o Estado.
Válida para os anos de 2025 e 2026, a política foi construída com base em critérios técnicos e diálogo com gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos e conselhos de saúde. A lógica é assegurar previsibilidade de recursos por meio de um repasse fixo, destinado a serviços essenciais como pronto atendimento 24h, cirurgias, partos e UTIs, aliado a um repasse variável, calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.
Segundo a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a iniciativa marca um divisor de águas na gestão hospitalar. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.
Além de estabilidade financeira, o modelo reorganiza o fluxo das Redes de Atenção à Saúde (RAS), permitindo que hospitais locais absorvam demandas de menor complexidade, liberando os regionais para casos de alta complexidade. Isso deve reduzir filas de espera, evitar deslocamentos desnecessários e aproximar o tratamento dos pacientes de suas cidades de origem.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, destacou que a proposta traz clareza e justiça nos critérios. “O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É uma política que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores”, disse.
O financiamento da Pehosp é proveniente do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões. Os recursos são transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
Adesão
Para aderir, os hospitais precisam atender requisitos como funcionamento ininterrupto, equipes qualificadas, prontuário eletrônico, protocolos de segurança e integração ao sistema estadual de regulação.
– Hospitais sob gestão estadual devem encaminhar o termo de adesão diretamente para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br.
– Hospitais sob gestão municipal precisam aderir em conjunto com a secretaria municipal de saúde.
A não adesão até esta terça-feira pode deixar as unidades fora da política, perdendo acesso aos novos incentivos e à integração no modelo de regionalização hospitalar.
Informações: SES