“Percebi que é horrível ter só ar dentro do estômago.”
A frase, retirada da obra Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, retrata com crueza uma das dores mais antigas e silenciosas da humanidade: a fome. Invisível, difícil de medir, mas profundamente real, ela persiste, muitas vezes bem mais próxima do que imaginamos. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 22% da população enfrenta algum nível de insegurança alimentar.
Essa condição é marcada pela ausência de acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Divide-se em três níveis: leve, moderado e grave. Quem vive essa realidade convive diariamente com a fome ou com o medo constante de que a comida falte na mesa. Na contramão, a segurança alimentar ocorre quando há garantia de acesso contínuo a alimentos, sem comprometer outras necessidades básicas da família.
Alimentar-se é um direito humano. E garantir esse direito é responsabilidade do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece a alimentação adequada como um direito fundamental, essencial à dignidade da pessoa. Cabe ao poder público desenvolver e implementar políticas que assegurem a segurança alimentar e nutricional da população.
Com esse objetivo, foi criada a Lei nº 11.346/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sisan promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para formular ações, programas e políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Prioriza a agricultura familiar, a valorização de hábitos alimentares saudáveis e a proteção dos mais vulneráveis.
O sistema também estimula práticas sustentáveis de produção, comercialização e consumo, com foco na preservação ambiental. Um exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de pequenos agricultores, extrativistas, povos indígenas e quilombolas, e distribui os alimentos a escolas, hospitais e populações em situação de insegurança alimentar.
Mas garantir alimentação adequada vai além da quantidade: é também uma questão de qualidade. O Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde e referência para o Sisan, recomenda o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, além da redução de produtos ultraprocessados. O Guia ainda ressalta que a segurança alimentar e nutricional deve respeitar as tradições culturais, sociais, econômicas, étnicas e religiosas dos diferentes povos.
Com base nesses princípios, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua de forma ativa na proteção do direito à alimentação. A Recomendação nº 97/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), orienta todos os MPs do país a promoverem e fiscalizarem políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Entre as diretrizes, estão: incentivar a adesão de estados e municípios ao Sisan; acompanhar a legislação local para garantir que esteja em conformidade com as diretrizes nacionais; fiscalizar orçamentos públicos para assegurar recursos aos conselhos de segurança alimentar e à implementação de ações concretas; e conscientizar gestores públicos sobre sua responsabilidade em garantir o direito à alimentação.
A fome é uma urgência. Não pode ser adiada, nem ignorada. Por isso, o MPMS atua de forma estratégica e integrada com o poder público e a sociedade civil. Fiscaliza, articula, propõe e cobra ações que garantam comida de verdade na mesa de quem precisa. Promover segurança alimentar é promover dignidade. Sem alimentação adequada, não há justiça, cidadania nem inclusão social.
Informações/foto: Decom / MPMS