Contribuintes de Campo Grande já podem renegociar dívidas com o município por meio do Regulariza CG. O programa começou nesta terça-feira (8) e oferece descontos de até 90% sobre os acréscimos legais, conforme o período da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.
A adesão poderá ser feita até 9 de outubro e contempla pessoas físicas e empresas com débitos de natureza tributária e não tributária cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de realizar todo o procedimento pela internet, desde a consulta das pendências até a escolha das condições de pagamento.
Desconto chega a 90% no pagamento à vista
As maiores reduções são destinadas aos contribuintes que optarem pela quitação integral.
Para débitos originados até 31 de dezembro de 2018, o desconto chega a 90% sobre os acréscimos legais. Nas dívidas referentes aos exercícios de 2019 e 2020, a redução é de 70%.
Para pendências correspondentes ao período de 2021 a 2025, o abatimento previsto é de 50%.
Quem possui débito atualmente parcelado também poderá antecipar a quitação, com 30% de desconto sobre os juros remanescentes.
Parcelamento pode chegar a 16 vezes
O Regulariza CG também oferece condições para quem não consegue quitar a dívida de uma única vez.
No parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre os acréscimos legais é de 40%. Para pagamento em 12 parcelas, a redução cai para 30%, enquanto a opção em 16 vezes garante abatimento de 25%.
O valor mínimo estabelecido para cada parcela é de R$ 100.
Débitos provenientes de parcelamentos anteriores não poderão ser incluídos em um novo parcelamento pelo programa. Nesses casos, a possibilidade prevista é a quitação à vista.
Negociação pode ser feita pela internet
A Prefeitura disponibilizou um portal digital de negociação de dívidas, permitindo que o contribuinte faça a regularização sem precisar comparecer a uma unidade municipal.
Para quem preferir atendimento presencial, a negociação também pode ser realizada na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, Centro.
Com prazo até 9 de outubro, o programa abre uma janela de pouco mais de um mês para que moradores e empresas regularizem pendências com o município aproveitando os descontos oferecidos conforme a situação de cada débito.