Em pleno 2025, ainda há famílias sul-mato-grossenses que vivem sem um item considerado essencial no dia a dia moderno: energia elétrica em casa. Essa é a realidade da Comunidade Imbirussu, localizada às margens da BR-060, na zona rural de Campo Grande, onde moradores enfrentam há décadas a escuridão de noites sem lâmpadas e a rotina sem geladeira, televisão ou ventilador.
Cansados da espera, eles recorreram à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que assumiu a missão de transformar o direito à energia em realidade. Dois núcleos da instituição atuam no caso: o da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e o de Promoção e Defesa do Consumidor (Nuccon). Desde julho, este último conduz um procedimento de apuração preliminar para abrir caminhos jurídicos que garantam às famílias a tão sonhada ligação à rede elétrica.
“Já passamos por muitas dificuldades sem energia, sem uma água gelada, sem televisão, sem ventilador… É bem difícil”, desabafa uma moradora que vive na região há mais de dez anos.
O caminho jurídico
A estratégia da Defensoria inclui auxiliar os vizinhos a ajuizar ações de usucapião individual, mecanismo que pode legalizar a posse dos lotes e abrir a possibilidade de conexão com a rede da Energisa, concessionária responsável pela distribuição no estado.
Na semana passada, o engenheiro civil Kleyson Henrique de Oliveira Araujo, da Defensoria, esteve no local com a defensora Patrícia Feitosa de Lima, coordenadora do Nuccon, e alguns moradores. Ele elaborou um relatório técnico de nove páginas identificando quais dos 28 lotes atendem aos critérios da Norma de Distribuição Unificada da Energisa, que estabelece exigências mínimas para fornecimento em baixa tensão.
Patrícia Lima reforça que a falta de documentação não deveria ser impeditivo. “Há precedentes na jurisprudência de que não é necessário o título de posse para a ligação de energia elétrica, ainda mais porque vigora o Programa Luz para Todos, que garante energia em áreas rurais”, destaca.
Histórico de uma luta antiga
A batalha da comunidade contra a escuridão não começou agora. Em 2018, um pedido formal foi feito à prefeitura de Campo Grande para instalação da rede elétrica. Dois anos depois, moradores entregaram abaixo-assinado à Energisa, mas a solicitação foi negada pela ausência de título de propriedade, exigência amparada em normas da Aneel.
Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública da União apontou que as terras não pertencem à União, mas sim ao Estado de Mato Grosso do Sul. A partir daí, a Defensoria Estadual articulou tratativas com a Agehab e a Agraer, que encaminharam documentos e memoriais descritivos dos lotes. Já em julho, o Nuccon instaurou um procedimento formal contra a Energisa para obter informações e buscar soluções. O caso pode resultar em um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou até em uma ação civil pública.
Comunidade Imbirussu
Localizada no km 376 da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, a Comunidade Imbirussu reúne 28 famílias que vivem próximas à Tresmar Comércio e Armazenamento de Grãos e à Fazenda São José. Apesar da proximidade com a capital, os moradores seguem sem acesso a serviços básicos.
A regularização fundiária das áreas, já em andamento, deve ser decisiva para destravar o fornecimento de energia. Enquanto isso, o sentimento que ecoa entre os moradores é de resistência, e de esperança. A luz que falta nos postes da comunidade, aos poucos, começa a brilhar no caminho jurídico traçado pela Defensoria.
Informações: Defensoria Pública