O Pantanal sul-mato-grossense poderá ser classificado como um patrimônio nacional. A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (11) após aprovação no Senado Federal por unanimidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que traz essa classificação ao bioma.
A autoria da PEC é da senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), que comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, declarou a autora.
A PEC, que recebeu 72 votos favoráveis em primeiro turno e 70 em segundo, e nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal mato-grossense, que pode ser interpretado como o Pantanal contido no estado do Mato Grosso. “É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, defendeu Tereza Cristina.
O texto que a senadora propôs incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ela explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado. “Antes, aprovamos no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo governador Eduardo Riedel”, informou. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental.
Questões climáticas e desafios – A senadora pontuou em seu discurso que é importante destacar que Mato Grosso do Sul estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50%, o que, segundo Tereza Cristina, está muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade. A autora da PEC lembrou ainda que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos, infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou.
O texto agora segue para votação na Câmara Federal.