O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 10 bilhões em créditos fiscais para estimular a produção nacional. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, terá vigência entre 2027 e 2031.
A proposta estabelece até R$ 2 bilhões por ano em benefícios fiscais para novas fábricas e para a expansão, modernização e reativação de unidades já existentes. Também poderão ser contempladas empresas que produzem matérias-primas para fertilizantes, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Relatora do projeto no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o Brasil, apesar de ser uma potência agropecuária, ainda importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país. Segundo ela, essa dependência deixa o setor vulnerável às oscilações do mercado internacional, crises de abastecimento e conflitos geopolíticos.
Além dos incentivos fiscais, o programa prevê linhas de financiamento do BNDES para modernização de plantas industriais, pesquisa, inovação e infraestrutura. Os projetos também serão avaliados por critérios de eficiência energética, redução de emissões e desenvolvimento local.
O texto estabelece ainda uma isenção, entre 2027 e 2031, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos aprovados pelo Profert. O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano.
Outra medida é a criação de metas para ampliar a participação de fertilizantes nacionais no mercado. O percentual obrigatório de mistura começará em 2% e poderá chegar a 10% em 2031.
Para o autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), o objetivo é diminuir a dependência externa de um insumo considerado estratégico para a agricultura brasileira. A proposta foi aprovada inicialmente pelo Senado, mas retornou à Casa após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
Agora, o texto depende da sanção presidencial para entrar em vigor.