As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais tempo para solicitar adesão ao Simples Nacional. Pelo novo calendário relacionado à Reforma Tributária, o prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 15 de outubro.
A alteração foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU) e também modifica outras etapas que antecedem a entrada em vigor das novas regras tributárias em 1º de janeiro de 2027.
Além da extensão do período para adesão, as empresas terão até 30 de outubro para resolver pendências capazes de provocar o indeferimento do pedido. A mesma data será o limite para a opção pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, modalidade também chamada de Simples híbrido.
Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser realizado entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. A data de início do recolhimento dos tributos não foi alterada e permanece em 1º de janeiro de 2027.
Escolha exige análise da empresa
Embora a prorrogação amplie o período disponível para a decisão, o Sebrae/MS orienta que os empresários aproveitem o tempo adicional para avaliar os efeitos de cada modalidade sobre o próprio negócio.
Segundo a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, a definição pode produzir consequências na apuração dos impostos, no aproveitamento de créditos tributários e na administração financeira da empresa.
“A escolha pode ter reflexos na forma de apuração dos tributos, no aproveitamento de créditos e na rotina financeira e fiscal da empresa. Por isso, a recomendação é que o empreendedor avalie as características do próprio negócio antes de tomar qualquer decisão”, afirmou.
A orientação é especialmente importante diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária, já que a forma de recolhimento do IBS e da CBS poderá influenciar a relação das pequenas empresas com fornecedores e clientes.
Sebrae oferece orientação em Mato Grosso do Sul
Empresários de Mato Grosso do Sul que tenham dúvidas sobre as novas regras podem procurar atendimento do Sebrae/MS nas unidades da instituição ou nos pontos parceiros, incluindo as Salas do Empreendedor.
Também está disponível atendimento remoto pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
O Sebrae/MS oferece ainda consultoria gratuita sobre a Reforma Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte, além de materiais destinados a explicar as alterações e auxiliar no planejamento para 2027.
Os conteúdos e informações sobre o atendimento estão disponíveis na Central da Reforma Tributária do Sebrae/MS.
Com o novo calendário, o primeiro prazo que exige atenção dos empresários passa a ser 15 de outubro, data final para solicitar a adesão ao Simples Nacional. A regularização antecipada de eventuais pendências pode evitar problemas na análise do pedido e na preparação da empresa para as mudanças tributárias previstas para o próximo ano.