O governo federal prepara uma medida para permitir que trabalhadores usem até 20% do saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas com instituições financeiras. A informação foi dada nesta quarta-feira, 29 de abril, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).
Segundo o ministro, a expectativa é que cerca de R$ 4,5 bilhões sejam efetivamente utilizados pelos trabalhadores dentro do programa. O limite máximo previsto para resgate do fundo com essa finalidade será de R$ 8 bilhões.
A iniciativa deve fazer parte de um pacote do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado à redução do endividamento de famílias e empresas. Um dos principais pontos será a renegociação de dívidas de consumidores com bancos.
Pela proposta, o uso do FGTS deverá ser permitido para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, o equivalente a aproximadamente R$ 8 mil por mês.
Dinheiro irá direto para o banco após autorização
Para garantir que os recursos sejam usados exclusivamente na quitação ou amortização das dívidas renegociadas, a Caixa Econômica Federal deverá transferir o valor diretamente para o banco credor.
A operação só será feita depois da renegociação entre trabalhador e instituição financeira e mediante autorização expressa do titular da conta do FGTS.
De acordo com Luiz Marinho, a liberação deverá ocorrer enquanto durar o programa, inicialmente por um período estimado de três meses.
O ministro afirmou que a medida não deve comprometer a sustentabilidade do fundo, que possui patrimônio superior a R$ 700 bilhões.
Renegociação poderá ter descontos de até 90%
No caso das dívidas negociadas diretamente com os bancos, o governo afirma que os descontos deverão ser de, no mínimo, 40% do valor devido, podendo chegar a 90%, conforme o perfil da dívida e as condições acordadas com as instituições financeiras.
A proposta também prevê uma restrição para quem aderir ao programa: trabalhadores que renegociarem dívidas dentro da iniciativa ficarão impedidos de fazer apostas em jogos online.
Segundo Luiz Marinho, a medida precisa vir acompanhada de educação financeira para evitar que as famílias voltem ao ciclo de endividamento.
“É preciso que faça educação financeira para que a gente adote mudança de padrão de comportamento em relação ao endividamento”, afirmou o ministro.
Fundo público deve oferecer garantia aos bancos
Para estimular condições mais favoráveis de renegociação, o governo pretende utilizar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras. Na prática, esses recursos serviriam para reduzir o risco dos bancos em caso de inadimplência dos consumidores que aderirem ao programa.
A medida ainda está em fase final de ajustes dentro do governo. Segundo Luiz Marinho, o presidente Lula deverá mencionar o pacote em pronunciamento previsto para esta quinta-feira, 30 de abril, véspera do feriado do Dia do Trabalhador.
“Nesse momento estamos debruçados, consolidando medidas, Lula fará referência no seu pronunciamento de amanhã e anunciará a medida na semana seguinte, talvez na segunda-feira ou na sequência”, disse Marinho.
Caso ainda seja necessário alinhar detalhes operacionais com bancos e órgãos públicos, o governo poderá deixar o detalhamento completo do programa para a próxima semana.
Endividamento entra no centro da agenda do governo
O socorro a brasileiros endividados passou a ser tratado como prioridade pelo governo federal no primeiro semestre. A estratégia busca aliviar o orçamento das famílias, reduzir a inadimplência e melhorar a percepção econômica da população.
O governo já havia lançado anteriormente o programa Desenrola, também voltado à renegociação de dívidas. Apesar da iniciativa, os débitos das famílias voltaram a crescer, o que levou o Planalto a preparar uma nova rodada de medidas.
Além do impacto econômico, o pacote tem peso político. O governo tenta responder à pressão provocada pelo custo de vida, pelo endividamento das famílias e pela avaliação negativa de parte da população sobre a situação econômica.
Com a nova proposta, o Planalto espera oferecer uma alternativa de renegociação com descontos, uso controlado do FGTS e regras para evitar que os recursos sejam desviados da finalidade principal, que é reduzir dívidas e reorganizar o orçamento dos trabalhadores.