Você que pega ônibus diariamente em Campo Grande, está satisfeito com o serviço? Pelo visto grande parte da população não, já que várias denúncias ao longo dos últimos anos fizeram a Câmara Municipal se movimentar e investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano da Capital, prestado pelo Consórcio Guaicurus.
A instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos ônibus foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo presidente da Casa de Leis Municipal, vereador Epaminondas Neto – Papy. Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas), sendo que ambos foram analisados pela Procuradoria Jurídica e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.
De acordo com o procurador Jurídico da Casa de Leis, Dr. Gustavo Lazzari, em seu parecer “eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, tendo em vista que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.
Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012, baseados nas denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.
Segundo o vereador Junior Coringa, autor do Requerimento, a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público. “Estou cumprindo com minha obrigação que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.
Já segundo o vereador Dr. Lívio, que também propôs Requerimento para abertura de inquérito, o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da Prefeitura para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas. “A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou.
A CPI terá como objetivo investigar:
– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
A CPI será composta por cinco vereadores, sendo um presidente e um relator, que irão conduzir os trabalhos por 120 dias.